Termos de Uso

1) Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Mobdec (www.mobdec.com.br), operada pela Mobdec LTDA (“Mobdec”, “nós”), você (“Usuário”) concorda em cumprir estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.

2) Quem somos

3) Escopo dos Serviços

A Mobdec oferece um marketplace digital especializado em móveis e decoração, com funcionalidades como:

• Vitrines de lojistas parceiros e busca por produto, categoria e ambiente.
• Visualização em realidade aumentada (AR) e composição de ambientes 3D.
• Digitalização do espaço do usuário (“Meu Ambiente”) para simulação de produtos.
• Checkout integrado, gestão de pedidos, cashback e programa de indicações.

A Mobdec atua como intermediária entre Compradores e Lojistas. Os produtos são fornecidos diretamente pelos Lojistas, que são responsáveis por estoque, qualidade, descrição, prazo de entrega e garantia.

4) Conta do Usuário

Para usar determinadas funcionalidades é necessário criar conta. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas e é responsável por manter a confidencialidade da senha e por toda atividade realizada em sua conta.

A Mobdec não se responsabiliza por uso indevido decorrente de falha do Usuário em proteger suas credenciais.

5) Uso Permitido

É vedado ao Usuário:

• Utilizar a plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas, abusivas ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar dados, contas ou sistemas além do autorizado;
• Realizar engenharia reversa, raspagem em massa (scraping), automações não autorizadas ou explorar vulnerabilidades;
• Reutilizar imagens, modelos 3D ou conteúdo da plataforma fora do contexto pessoal de compra.

A Mobdec poderá suspender ou encerrar acessos em caso de violação destes Termos.

6) Marketplace e Lojistas

Os anúncios, fotos, descrições, preços e condições comerciais são fornecidos pelos Lojistas, que respondem civil e administrativamente pelo conteúdo publicado e pela execução do pedido. A Mobdec aplica regras de qualidade e moderação, mas não substitui a responsabilidade do Lojista.

Em caso de descumprimento do Lojista, a Mobdec atua como facilitadora na resolução, podendo intermediar reembolsos via Stripe Connect quando cabível.

7) Pagamentos

Os pagamentos são processados via Stripe. A Mobdec retém uma taxa de plataforma sobre cada transação, conforme contrato com o Lojista, e repassa os valores pelo Stripe Connect.

Cobranças recorrentes (quando aplicáveis) seguirão os termos do plano contratado. Em caso de inadimplência, acessos a serviços pagos podem ser suspensos.

8) Trocas, Devoluções e Arrependimento

O Comprador tem direito ao arrependimento em até 7 dias após o recebimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), sem ônus, em compras realizadas pela internet.

Trocas por vício ou defeito seguem o CDC e a política específica de cada Lojista, com prazo mínimo legal de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis.

9) Veja no seu espaço (AR)

A funcionalidade “Veja no seu espaço” e o gêmeo digital do ambiente são ferramentas de visualização auxiliar. As representações 3D, escalas, cores, texturas e materiais são aproximações e podem divergir do produto real.

Recomendamos sempre conferir as medidas e a descrição do produto antes de finalizar a compra. A Mobdec não se responsabiliza por decisões de compra baseadas exclusivamente na visualização AR.

10) Dados e Privacidade

A coleta e o tratamento de dados pessoais seguem a nossa Política de Privacidade. Em fluxos contratados, a Mobdec pode atuar como controladora ou operadora, conforme o caso.

11) Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Mobdec — incluindo marca, logotipos, layout, código-fonte, modelos 3D gerados pela tecnologia Mobdec e materiais editoriais — é de titularidade da Mobdec LTDA ou de seus licenciadores e protegido pelas leis aplicáveis.

É vedado uso comercial não autorizado de qualquer ativo da Mobdec ou dos Lojistas exibidos na plataforma.

12) Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Mobdec não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou eventos de caso fortuito/força maior, bem como por descumprimentos atribuíveis exclusivamente a Lojistas, transportadoras ou serviços de terceiros (gateways, antifraude, etc.).

A responsabilidade total da Mobdec por uma controvérsia fica limitada ao valor da transação envolvida ou, em assinaturas, ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento gerador.

13) Rescisão

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. A Mobdec poderá suspender ou encerrar acessos em caso de: violação destes Termos; determinação legal; risco à segurança ou à integridade da plataforma; ou inadimplência prolongada.

14) Alterações dos Termos

A Mobdec poderá atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência mínima de 30 dias quando exigido por lei. A continuidade do uso após as alterações implica concordância com a nova versão.

15) Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.

16) Contato