1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Mobdec ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma.
2. Definições
"Mobdec" refere-se à plataforma de marketplace de design e decoração operada pela Mobdec Tecnologia Ltda. "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse a Plataforma. "Lojista" refere-se a vendedores cadastrados na Plataforma. "Comprador" refere-se a usuários que realizam compras.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Marketplace
A Mobdec atua como intermediária entre Lojistas e Compradores. Os produtos são vendidos diretamente pelos Lojistas, que são responsáveis pela qualidade, descrição, entrega e garantia dos produtos.
5. Veja no seu espaço
A funcionalidade "Veja no seu espaço" é fornecida como ferramenta de visualização. As representações 3D são aproximações e podem apresentar variações em relação ao produto real em termos de cor, textura e dimensões exatas.
6. Pagamentos
Os pagamentos são processados via Stripe. A Mobdec retém uma taxa de plataforma sobre cada transação. Os valores são repassados aos Lojistas conforme os termos do Stripe Connect.
7. Política de Trocas e Devoluções
O Comprador tem direito ao arrependimento em até 7 dias após o recebimento, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Trocas por defeito seguem a política de cada Lojista, com prazo mínimo de 30 dias.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo marca, design, código e modelos 3D gerados pela tecnologia Mobdec, são propriedade da Mobdec ou de seus licenciadores.
9. Limitação de Responsabilidade
A Mobdec não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma. Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor da transação em questão.
10. Alterações
A Mobdec reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 30 dias.
11. Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.